TERMOS DE SERVIÇO — CASA VERSÁTIL

Última atualização: setembro de 2026

Bem-vindo à Casa Versátil.

Estes Termos de Serviço regulam o acesso, a navegação e as compras realizadas em nossa loja virtual. Ao utilizar nosso site ou realizar uma compra, você declara estar ciente destes Termos, bem como de nossa Política de Privacidade, Política de Devolução e Reembolso e demais políticas disponibilizadas na loja.

1. IDENTIFICAÇÃO DA LOJA

A Casa Versátil é operada por:

Razão Social: Roberto e Elaine Marketing ME
Nome da loja: Casa Versátil
CNPJ: 84.065.859/0001-79
Inscrição Estadual: 498.008.295.943
Data de abertura: 19/08/2021
Endereço: Rua Pelicano, nº 786 – Pedreira
CEP: 07405-470
Cidade: Arujá – SP – Brasil
E-mail: suporte@casaversatil.shop
Telefone: (11) 2666-6666

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar nossa loja, navegar pelo site ou realizar uma compra, o usuário concorda com as condições aplicáveis à utilização do serviço.

Caso não concorde com estes Termos ou com alguma das políticas disponibilizadas, recomendamos que não prossiga com a utilização dos serviços da loja.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação aos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

3. UTILIZAÇÃO DA LOJA

O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira lícita e de boa-fé.

Não é permitido utilizar nossa loja para:

• Praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas;
• Introduzir códigos maliciosos, vírus ou outros recursos prejudiciais;
• Interferir no funcionamento ou segurança do site;
• Utilizar informações falsas com finalidade fraudulenta;
• Violar direitos de terceiros;
• Reproduzir ou explorar indevidamente conteúdos protegidos da loja.

Poderemos adotar medidas razoáveis para proteger nossos clientes, sistemas e operações contra atividades fraudulentas ou abusivas.

4. PRODUTOS E INFORMAÇÕES

Buscamos apresentar informações, fotografias, características, medidas, preços e descrições dos produtos da maneira mais clara possível.

As cores visualizadas na tela podem apresentar pequenas diferenças dependendo do monitor, celular, iluminação da fotografia ou configurações do dispositivo utilizado.

Dimensões e outras especificações deverão ser verificadas na descrição do respectivo produto.

Caso seja identificado erro relevante nas informações de um produto ou pedido, entraremos em contato com o consumidor para prestar os esclarecimentos e adotar as providências cabíveis conforme a legislação.

5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A disponibilidade dos produtos poderá variar de acordo com nosso estoque e operação logística.

Adicionar um produto ao carrinho não necessariamente garante sua reserva até que a compra seja efetivamente concluída.

Caso ocorra indisponibilidade após a realização de uma compra, entraremos em contato com o cliente para oferecer as soluções aplicáveis, inclusive restituição dos valores quando cabível.

6. PREÇOS E PROMOÇÕES

Os preços apresentados na loja são informados em reais (R$), salvo indicação expressa em contrário.

Promoções, cupons, descontos e condições especiais poderão possuir:

• Prazo determinado;
• Limitação de estoque;
• Regras específicas;
• Produtos participantes;
• Quantidade máxima por cliente;
• Outras condições claramente informadas na respectiva oferta.

As condições apresentadas na oferta válida no momento da contratação serão respeitadas conforme a legislação aplicável.

7. PEDIDOS

Após a conclusão da compra, o cliente poderá receber uma confirmação com os dados do pedido.

O processamento poderá envolver etapas de confirmação do pagamento, segurança e prevenção à fraude.

Quando necessário para proteção do titular do pagamento e da própria operação, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da compra, respeitada a legislação aplicável.

8. PAGAMENTOS

Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de checkout.

O processamento financeiro poderá ser realizado por empresas especializadas, instituições financeiras, adquirentes ou intermediadores de pagamento.

A aprovação do pagamento poderá depender da instituição responsável pelo meio escolhido pelo cliente.

A Casa Versátil não possui controle sobre recusas realizadas diretamente por instituições financeiras ou operadoras de cartão.

9. ENTREGA

Os produtos serão enviados para o endereço informado pelo cliente durante a realização do pedido.

É responsabilidade do consumidor verificar cuidadosamente os dados de entrega antes da conclusão da compra.

Os prazos e condições apresentados durante a compra poderão considerar fatores como:

• Localidade de entrega;
• Disponibilidade do produto;
• Modalidade de transporte;
• Processamento do pedido;
• Dias úteis e feriados;
• Situações excepcionais fora do controle razoável das partes.

As regras específicas estarão detalhadas em nossa Política de Envio.

10. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

As solicitações de troca, devolução, cancelamento ou reembolso serão tratadas de acordo com nossa Política de Devolução e Reembolso e com a legislação brasileira.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor possui direito de arrependimento nas condições estabelecidas pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Os direitos previstos na legislação permanecem assegurados independentemente destes Termos.

11. GARANTIA E PRODUTOS COM DEFEITO

Produtos que apresentem vícios ou defeitos serão tratados conforme as garantias e os procedimentos estabelecidos pela legislação brasileira.

O cliente deverá entrar em contato através de:

suporte@casaversatil.shop

Nossa equipe poderá solicitar informações, fotografias ou vídeos necessários para identificar o problema e agilizar o atendimento.

A solicitação de evidências não elimina nem reduz os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

12. CANCELAMENTO DE PEDIDOS

Caso deseje cancelar uma compra, o cliente deverá entrar em contato conosco o mais rapidamente possível.

Se o pedido ainda não tiver sido enviado e puder ser interrompido operacionalmente, realizaremos os procedimentos necessários para o cancelamento.

Caso já tenha sido enviado, serão observadas as regras de devolução e os direitos previstos pela legislação aplicável.

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais necessários para funcionamento da loja e execução das compras serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Ao realizar uma compra, determinados dados poderão ser compartilhados com prestadores necessários à execução do serviço, como processadores de pagamento, operadores logísticos, transportadoras e fornecedores tecnológicos.

14. COMUNICAÇÕES

O cliente poderá receber comunicações necessárias para execução de sua compra, incluindo:

• Confirmação do pedido;
• Confirmação de pagamento;
• Informações sobre envio;
• Atualizações da entrega;
• Atendimento pós-venda;
• Informações relacionadas a troca, cancelamento ou reembolso.

Comunicações promocionais serão realizadas conforme a legislação aplicável e as preferências disponibilizadas ao usuário.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo indicação em contrário, os elementos próprios da Casa Versátil disponibilizados no site, incluindo identidade visual, logotipo, textos autorais, elementos gráficos e materiais produzidos especificamente para a marca, são protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida sua reprodução, distribuição ou utilização comercial não autorizada.

Marcas, imagens e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

16. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Nossa loja poderá utilizar ou disponibilizar serviços fornecidos por terceiros, incluindo meios de pagamento, plataformas tecnológicas, transportadoras e outras integrações necessárias à operação.

Esses terceiros poderão possuir termos e políticas próprios.

A utilização desses serviços estará sujeita às condições aplicáveis de cada fornecedor, sem prejuízo da responsabilidade da Casa Versátil quando esta decorrer da legislação.

17. SEGURANÇA

Adotamos medidas destinadas a manter a segurança de nossa operação e das informações tratadas pela loja.

Entretanto, nenhum ambiente conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a falhas, ataques ou indisponibilidades.

Caso seja identificada alguma atividade suspeita relacionada a uma compra ou conta, recomendamos contato imediato através de nosso canal de atendimento.

18. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

Ao realizar uma compra, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras e suficientes para processamento e entrega do pedido.

Recomendamos conferir especialmente:

• Nome do destinatário;
• CPF, quando solicitado;
• Endereço;
• Número;
• Complemento;
• Bairro;
• CEP;
• Cidade e Estado;
• Telefone;
• E-mail.

Caso perceba algum erro após concluir o pedido, entre em contato conosco o mais rapidamente possível.

19. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações operacionais, tecnológicas ou legais.

A versão vigente estará disponível nesta página acompanhada da respectiva data de atualização.

Alterações posteriores não prejudicarão direitos já adquiridos nem modificarão retroativamente uma contratação em desacordo com a legislação aplicável.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor aplicáveis às relações de comércio eletrônico.

Nenhuma cláusula destes Termos pretende restringir o acesso do consumidor aos órgãos administrativos ou ao Poder Judiciário, nem afastar regras legais de competência territorial aplicáveis às relações de consumo.

21. ATENDIMENTO AO CLIENTE

Em caso de dúvidas sobre pedidos, produtos ou estes Termos de Serviço, entre em contato:

Casa Versátil
Roberto e Elaine Marketing ME
CNPJ: 84.065.859/0001-79
Inscrição Estadual: 498.008.295.943

Rua Pelicano, nº 786 – Pedreira
CEP 07405-470 – Arujá/SP – Brasil

E-mail: suporte@casaversatil.shop
Telefone: (11) 2666-6666

Horários e prazos de atendimento eventualmente divulgados na loja deverão ser observados conforme as informações disponibilizadas em nossos canais oficiais.